Olympio Benicio dos Santos Neto, Advogado

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Alexander Santos, Advogado
Alexander Santos
Comentário · há 10 meses
Apesar de um ponto de vista extremamente superficial, não retrata a realidade. Só vou comentar para que as pessoas que vierem ler esse post tenha a noção exata de qual é o problema. Na verdade, o que torna os processos de inventário morosos é a incompetência técnica dos autores, desde advogados, promotores e juízes. A legislação traz uma série de mecanismos para o deslinde do procedimento, só precisa deter conhecimento técnico e aplicar a lei. Um exemplo disso, o juiz não pode extinguir o processo por falta de andamento, na medida em que o processo de inventário é conduzido pelo judiciário e não pelas partes. Como o judiciário pode arquivar um processo por falta de andamento se cabe a ele a promoção de tal? O inventário é investido de interesse público, por dois aspectos, primeiro, a relação tributária e, a segunda, pela necessidade da determinação do direito de propriedade, lembrando que se não houver herdeiros, o patrimônio é transmitido ao Estado. O deficiente tecnicamente dirá que o procedimento é conduzido pelas partes, porque o juiz determina que junte documentos, quando na verdade essa é uma obrigação do inventariante, que nada mais é do que um auxiliar da justiça, se o processo está parado sem andamento, o juiz não pode extinguir e sim destituir o inventariante e nomear outro, para que promova o necessário andamento. Em relação aos tributos, a finalização do processo pode se dar sem o pagamento do ITCD (que no final de contas, o devedor é o herdeiro e não o espólio) e em relação aos outros tributos, quem é devedor é o patrimônio do de cujus, então, não pode ser atribuída a responsabilidade de pagamento aos herdeiros ou ao inventariante. Se existe dívidas, sejam tributária ou não, é dever do juiz determinar a venda judicial do patrimônio até a quantidade que seja necessária para salda-las. Ressalto que se houver um dos agentes que detenha deficiência técnica, compromete todo o processo. As veze o advogado pode deter um amplo conhecimento, mas o juiz não, ou vice versa, assim como o representante do ministério público, o que causa o abarrotamento do procedimento. Então, posso afirmar categoricamente, com experiencia em uma série de inventários de alta complexidade, que a razão da demora dos processos de inventário é a má aplicação da lei pelos os agentes responsáveis pela condução do processo (advogados, promotores e juízes). Os herdeiros não possuem responsabilidade processual direta, vez que se fazem representar por conhecedores técnicos...

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